Política de Devolução e Reembolso
1. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), em seu artigo 49, você tem o direito de desistir da compra realizada através do nosso e-commerce no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, sem necessidade de justificativa.
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2. COMO SOLICITAR A DEVOLUÇÃO
Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato conosco através dos seguintes canais:
- E-mail: ecommerce@lojatintacor.com
- WhatsApp: (27) 99267-0507
- Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1830, Loja 2 - Barro Vermelho, Vitória/ES
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3. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO
Para que a devolução seja aceita, o produto deve atender às seguintes condições:
- Estar em sua embalagem original, sem indícios de uso
- Acompanhado de todos os acessórios, manuais e documentos fiscais
- Não apresentar violação do lacre ou sinais de abertura (quando aplicável)
- Não estar danificado por mau uso ou armazenamento inadequado
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4. PRODUTOS NÃO ACEITOS PARA DEVOLUÇÃO
Os seguintes produtos NÃO serão aceitos para devolução ou troca:
- •Tintas manipuladas/personalizadas: produtos fabricados sob medida conforme especificações do cliente
- Produtos personalizados: itens customizados ou feitos sob encomenda
- Produtos com embalagem violada: quando o lacre de segurança foi rompido ou há indícios de uso
- Produtos danificados por uso inadequado: quando o produto apresenta danos causados pelo mau uso, armazenamento incorreto ou exposição a condições inadequadas
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5. DEFEITO DE FABRICAÇÃO OU PRODUTO ERRADO
Caso você receba um produto com defeito de fabricação, divergente do pedido ou danificado durante o transporte, você tem direito à troca ou reembolso integral, conforme sua preferência. Procedimento:
- Entre em contato conosco em até 7 dias corridos após o recebimento
- Informe o número do pedido e descreva o problema
- Envie fotos do produto e da embalagem
- Aguarde nossa análise e instruções para devolução ou troca
Nestes casos, a TC Comercial Ltda arcará com todos os custos de logística reversa.
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6. PRAZO E FORMA DE REEMBOLSO
Após recebermos e analisarmos o produto devolvido, o reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis através da mesma forma de pagamento utilizada na compra:
- Cartão de Crédito: o estorno aparecerá na sua fatura em 1 ou 2 ciclos de cobrança, conforme a operadora do cartão
- PIX: o valor será devolvido via PIX para a mesma conta de origem em até 5 dias úteis
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7. LOGÍSTICA REVERSA (DEVOLUÇÃO DO PRODUTO)
Em caso de direito de arrependimento:
- O cliente é responsável pelos custos de envio do produto de volta à Tintacor
- Recomendamos o uso de serviço de entrega com rastreamento e seguro
Em caso de defeito, divergência ou dano no transporte:
- A Tintacor arcará com todos os custos de logística reversa
- Entraremos em contato para agendar a coleta do produto
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8. CANCELAMENTO DE PEDIDO
Você pode cancelar seu pedido sem custos antes do envio do produto. Para isso, entre em contato imediatamente através do e-mail ecommerce@lojatintacor.com ou WhatsApp (27) 99267-0507. Após o envio, aplica-se a política de direito de arrependimento descrita acima.
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9. TROCAS
Não realizamos trocas diretas de produtos. Caso deseje um produto diferente do que foi adquirido:
- Solicite a devolução conforme esta política
- Aguarde o reembolso
- Realize um novo pedido com o produto desejado
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10. GARANTIA LEGAL
Todos os produtos comercializados pela Tintacor possuem garantia legal de 90 (noventa) dias para produtos duráveis, conforme o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. Eventuais garantias contratuais oferecidas pelos fabricantes são adicionais e não substituem a garantia legal.
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11. INFORMAÇÕES DA EMPRESA
Razão Social: TC Comercial Ltda
CNPJ: 42.877.137/0001-79
Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1830, Loja 2 - Barro Vermelho, Vitória/ES
E-mail: ecommerce@lojatintacor.com
Telefone/WhatsApp: (27) 99267-0507
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12. DÚVIDAS
Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Devolução e Reembolso, entre em contato conosco através dos canais oficiais listados acima. Estamos à disposição para esclarecer qualquer questão.
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Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Decreto Federal nº 7.962/2013 e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.
