Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS 

Bem-vindo ao site da Tintacor, operado pela TC Comercial Ltda. Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nosso site. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente estes termos.

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 2. DEFINIÇÕES

 Para fins destes Termos de Uso: 

  • "Site": refere-se ao site www.lojatintacor.com e todas as suas páginas 
  • "Nós", "Nosso", "Tintacor": refere-se à TC Comercial Ltda
  • "Você", "Usuário", "Cliente": refere-se a qualquer pessoa que acessa ou usa o site
  • "Produto": refere-se a qualquer item disponível para venda em nosso site
  • "Pedido": refere-se à solicitação de compra de produtos 

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3. USO DO SITE 

3.1. Elegibilidade 

Para realizar compras em nosso site, você deve: 

    • Ter pelo menos 18 anos de idade
    • Ter capacidade legal para celebrar contratos
    • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas 

3.2. Conta de Usuário 

Para realizar pedidos, você pode criar uma conta fornecendo: 

    • Informações pessoais precisas e atualizadas 
    • Uma senha segura que você deve manter confidencial 
    • Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta 

É proibido: 

    • Criar múltiplas contas para a mesma pessoa 
    • Usar a conta de outra pessoa sem autorização 
    • Compartilhar suas credenciais de acesso 

3.3. Uso Proibido 

Você concorda em NÃO: 

    • Usar o site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada 
    • Violar leis locais, estaduais, nacionais ou internacionais 
    • Transmitir vírus, malware ou código malicioso 
    • Tentar obter acesso não autorizado ao site ou sistemas relacionados
    • Interferir no funcionamento adequado do site 
    • Coletar informações de outros usuários sem consentimento 
    • Usar o site para fins comerciais sem nossa autorização prévia 
    • Fazer uso de bots, scrapers ou ferramentas automatizadas 
    • Reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo do site sem autorização 

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4. PRODUTOS E PREÇOS 

4.1. Descrição dos Produtos 

Fazemos todos os esforços para exibir com precisão: 

    • Cores dos produtos (que podem variar conforme seu monitor) 
    • Especificações técnicas
    • Descrições detalhadas 

Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento. 

4.2. Disponibilidade

    • A disponibilidade dos produtos está sujeita a estoque 
    • Produtos podem ser descontinuados sem aviso prévio 
    • Reservamo-nos o direito de limitar quantidades de compra por cliente 
    • Em caso de indisponibilidade após a compra, você será notificado e poderá optar por reembolso ou produto substituto 

4.3. Preços 

    • Todos os preços estão em Reais (R$) e já incluem impostos aplicáveis 
    • Preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio 
    • O preço aplicável é aquele vigente no momento da finalização do pedido 
    • Erros de precificação evidentes serão corrigidos e você será notificado antes do envio 

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5. PEDIDOS E PAGAMENTOS 

5.1. Processo de Compra 

Ao realizar um pedido, você: 

    • Faz uma oferta de compra dos produtos selecionados 
    • Receberá um e-mail de confirmação (que não constitui aceitação da oferta)
    • Seu pedido será processado após confirmação do pagamento 

5.2. Formas de Pagamento 

Aceitamos as seguintes formas de pagamento:

    • Cartões de Crédito: Visa, Mastercard, American Express, Elo e Hypercard
    •  PIX

 5.3. Confirmação de Pagamento

    • Pagamentos via cartão de crédito podem levar até 2 dias úteis para confirmação
    • PIX é confirmado instantaneamente ou em até 1 hora 
    • Pedidos só serão processados após confirmação do pagamento 

5.4. Cancelamento de Pedidos pela Tintacor 

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar qualquer pedido por motivos como: 

    • Indisponibilidade de produto 
    • Erro de precificação 
    • Suspeita de fraude 
    • Violação destes Termos de Uso
    • Informações de pagamento inválidas

 Em caso de cancelamento, você será reembolsado integralmente.

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 6. ENTREGA

 As políticas de entrega, prazos e valores estão detalhadas em nossa Política de Entrega. Ao realizar um pedido, você concorda com os termos de entrega aplicáveis.

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 7. DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO

 As políticas de devolução e reembolso estão detalhadas em nossa Política de Devolução e Reembolso. Produtos personalizados e tintas manipuladas não são elegíveis para devolução. 

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8. PROPRIEDADE INTELECTUAL 

8.1. Conteúdo do Site 

Todo o conteúdo do site, incluindo mas não limitado a: 

    • Textos, gráficos, logos, ícones, imagens 
    • Design, layout e estrutura 
    • Software e código-fonte 

São de propriedade da TC Comercial Ltda ou de seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. 

8.2. Uso Autorizado 

Você pode: 

    • Visualizar e baixar conteúdo apenas para uso pessoal e não comercial 
    • Não modificar, reproduzir, distribuir ou criar obras derivadas 

8.3. Marcas Registradas  "Tintacor" e outros logos exibidos são marcas da TC Comercial Ltda. Marcas de terceiros (fabricantes) são propriedade de seus respectivos donos.

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 9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 A coleta, uso e proteção de seus dados pessoais são regidos por nossa Política de Privacidade e Segurança, que faz parte integrante destes Termos de Uso. Ao usar o site, você consente com as práticas descritas na Política de Privacidade.

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 10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1. Isenções Na máxima extensão permitida por lei, a TC Comercial Ltda não será responsável por: 

    • Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
    • Perda de lucros, receitas ou dados 
    • Interrupção de negócios 
    • Uso ou impossibilidade de uso do site
    • Erros ou omissões no conteúdo do site 

10.2. Uso por Sua Conta e Risco 

Você reconhece que o uso do site é por sua conta e risco. O site é fornecido "no estado em que se encontra" sem garantias de qualquer tipo. 

10.3. Limitação de Valor 

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você pelo produto específico que deu origem à reclamação. 

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11. INDENIZAÇÃO 

Você concorda em indenizar e isentar a TC Comercial Ltda, seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reivindicações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:  

  • Seu uso do site
  • Violação destes Termos de Uso 
  • Violação de direitos de terceiros 
  • Qualquer conteúdo que você enviar ou transmitir através do site 
12. PRODUTOS DE TERCEIROS

 Comercializamos produtos fabricados por terceiros. A TC Comercial Ltda atua como revendedor e: 

  • Não é responsável por defeitos de fabricação (responsabilidade do fabricante) 
  • Facilita o contato com fabricantes quando necessário 
  • Garante a procedência e originalidade dos produtos 

Garantias de fabricantes são adicionais à garantia legal e devem ser reivindicadas diretamente com eles, quando aplicável. 

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13. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS 

Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem somos responsáveis pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites. O acesso a sites de terceiros é por sua conta e risco. 

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14. COMUNICAÇÕES ELETRÔNICAS 

Ao usar o site, você concorda em receber comunicações eletrônicas da Tintacor, incluindo: 

  • E-mails relacionados a pedidos 
  • Notificações de conta 
  • Comunicações de marketing (se você tiver consentido)  Você pode cancelar comunicações de marketing a qualquer momento através do link de descadastramento nos e-mails.

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 15. RESCISÃO 

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao site imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo violação destes Termos de Uso.  Após o encerramento:

  • Seu direito de usar o site cessará imediatamente 
  • Todas as disposições que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, permanecerão em vigor 

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16. DISPOSIÇÕES GERAIS 

16.1. Lei Aplicável e Foro  Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será resolvida exclusivamente no foro da comarca de Vitória/ES.

16.2. Integridade do Acordo Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade e demais políticas, constituem o acordo completo entre você e a TC Comercial Ltda.

16.3. Divisibilidade Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

 16.4. Renúncia A falha da TC Comercial Ltda em exercer qualquer direito previsto nestes termos não constituirá renúncia a tal direito.

 16.5. Cessão Você não pode ceder seus direitos ou obrigações sob estes termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

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17. RECLAMAÇÕES E ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

Para questões, reclamações ou dúvidas sobre estes Termos de Uso:

E-mail: ecommerce@lojatintacor.com

WhatsApp: (27) 99267-0507 

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1830, Loja 2 - Barro Vermelho, Vitória/ES 

Você também pode registrar reclamações nos seguintes órgãos: 

  • Procon/ES 
  • Consumidor.gov.br 
  • Reclame Aqui 

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18. INFORMAÇÕES DA EMPRESA 

Razão Social: TC Comercial Ltda 

CNPJ: 42.877.137/0001-79 

Endereço: Avenida Nossa Senhora da Penha, 1830, Loja 2 - Barro Vermelho, Vitória/ES 

E-mail: ecommerce@lojatintacor.com 

Telefone/WhatsApp: (27) 99267-0507 

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19. ACEITAÇÃO 

Ao usar o site da Tintacor, você reconhece ter lido, compreendido e concordado em estar vinculado a estes Termos de Uso e a todas as leis e regulamentos aplicáveis.  --- Data de vigência: 30 de janeiro de 2026 Estes Termos de Uso estão em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao comércio eletrônico no Brasil.